Podemos afirmar que a despesa
obrigatória de caráter continuado:

Question

Podemos afirmar que a despesa
obrigatória de caráter continuado:   Alternativa A: Consiste na dotação para despesas às
quais não corresponda contraprestação direta
em bens ou serviços, inclusive para
contribuições e subvenções destinadas a
atender à manutenção de outras entidades de
direito público ou privado.   Ou Alternativa B: É o instrumento regimental que permite
a apreciação posterior de parte de proposição,
de emenda ou de subemenda mediante
requerimento aprovado pelo Plenário ou por
comissão.  Ou Alternativa C: É a despesa que aumenta a Dívida
Líquida do Setor Público e que não tem relação
com a apropriação de juros aos estoques
dessa mesma dívida.  Ou Alternativa D: Consiste na despesa pública que
depende de autorização legislativa para sua
realização, por meio da LOA ou de Créditos
Adicionais, sendo o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos, tais como
despesas de pessoal, de custeio e de
manutenção e ampliação dos serviços públicos
prestados à sociedade. Ou Alternativa E: Configura a aplicação de recursos
públicos com o fim de atender a uma
necessidade do ente federado, podendo ser de
natureza extraorçamentária ou orçamentária.

Hamiller Feitosa · Accepted Answer

Alternativa [D] Consiste na despesa pública que
depende de autorização legislativa para sua
realização, por meio da LOA ou de Créditos
Adicionais, sendo o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos, tais como
despesas de pessoal, de custeio e de
manutenção e ampliação dos serviços públicos
prestados à sociedade. Despesa obrigatória é um gasto que o governo é obrigado a realizar por determinação legal ou constitucional. O gestor público não pode decidir o valor ou a data de realização dessas despesas.  Alguns exemplos de despesas obrigatórias são: Pagamento de salários e aposentadorias, Encargos da dívida pública, Transferências para estados e municípios, Benefícios da previdência social.  As despesas obrigatórias são diferentes das despesas discricionárias, que são aquelas sobre as quais o governo tem liberdade de decidir.  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define a Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC). A DOCC é um tipo de despesa corrente que deve ser executada por mais de dois exercícios

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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