A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 1...

A alternativa correta é: B - a universalidade dos direitos sociais e respeito à dignidade do cidadão.

Comentário e explicação:

O tema central da questão é a Política Nacional de Assistência Social, que foi aprovada em 1998. Para entender essa questão, é necessário conhecer os princípios fundamentais que guiam essa política no Brasil. Ela se destaca por seguir o princípio da universalidade dos direitos sociais, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição, tenham direito ao acesso aos benefícios assistenciais e ao respeito à sua dignidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é a correta porque reflete exatamente esses princípios de universalidade e respeito à dignidade, fundamentais para a política que visa garantir os direitos sociais de todos os cidadãos. Isso está alinhado com a Constituição Federal, que estabelece como objetivo da assistência social a proteção social.

Análise das alternativas incorretas:

• A - O fomento à formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência é uma ação importante, mas não é o princípio da Política Nacional de Assistência Social. Essa alternativa se refere mais a estratégias específicas de capacitação e não ao princípio geral da política.
• C - O estabelecimento de mecanismos para garantir os direitos das pessoas com deficiência é crucial, mas, novamente, trata-se de ações específicas e não do princípio norteador da política como um todo.
• D - A promoção de ações para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil é uma iniciativa importante que pode fazer parte de programas de assistência, mas não constitui o princípio geral da política social.

Em resumo, a universalidade dos direitos sociais e o respeito à dignidade do cidadão são os pilares que sustentam a Política Nacional de Assistência Social.

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Princípios

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

 I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

MNEMÔNICO – SURID