A Política Nacional de Assistência Social tem as seguintes ...

Tema central da questão: O tema central desta questão é a Política Nacional de Assistência Social, que é baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para resolver questões como esta, é necessário compreender os princípios e diretrizes que norteiam a assistência social no Brasil, incluindo a participação popular e a inclusão social.

Alternativa correta: A alternativa correta é a D - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A justificativa para esta resposta é que a participação popular é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Assistência Social. A Constituição Federal, juntamente com a LOAS, enfatiza a importância do controle social, que permite que a população tenha voz ativa na elaboração e supervisão das políticas sociais, garantindo assim maior transparência e eficácia nas ações governamentais.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência: Embora a inclusão social de pessoas com deficiência seja importante e contemplada em diversas políticas públicas, esta não é uma diretriz específica da Política Nacional de Assistência Social como exposto na LOAS. Essa diretriz está mais relacionada a políticas específicas de inclusão social e acessibilidade.

B - Identificação do recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe: Esta alternativa refere-se a procedimentos de identificação civil e segurança e não está relacionada à Política Nacional de Assistência Social.

C - Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa: Embora a assistência a idosos seja uma parte importante das políticas sociais, a implantação de equipamentos urbanos comunitários é mais uma questão de urbanismo e infraestrutura, e não uma diretriz central da Política de Assistência Social conforme a LOAS menciona.

Essas análises demonstram que, para responder corretamente, é crucial focar na questão da participação popular e controle social, que são fundamentais na legislação que rege a assistência social no Brasil.

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