No que se refere ao processo administrativo para apuração da...

Com base no mesmo assunto

Q154532

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor |

Q154532 Direito Previdenciário

No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo que

a fiscalização deverá lavrar um auto de infração para cada infração cometida pela entidade de previdência complementar.

prescreve em cinco anos o procedimento administrativo paralisado, pendente de julgamento ou despacho.

constitui infração, passível de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com as normas legais pertinentes.

constitui infração, passível de advertência, deixar de contratar operação de resseguro, quando a isto estiver obrigada a entidade fechada de previdência complementar.

constitui infração, passível de advertência, prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades de previdência complementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

No que se refere ao processo administrativo para apuração da...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas