Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição...

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo
II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços

B) Contribuições de interesse das categorias econômicas compete apenas à União (Art. 149)

C) Art.149  § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União

D) Art. 149  § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo
I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação

E) Contribuições de interesse das categorias profissionais compete apenas à União (Art. 149)

bons estudos

Sempre o Renato. Seus comentários são melhores do que de muitos professores da casa.

A letra "c", da forma que está redigida, dá margem para uma interpretação que levaria a considerá-la como correta, pois, da leitura do art.149  § 1º, CF,  pois, de fato, cabe exclusivamente à União instituir a contribuição cobrada aos SEUS próprios servidores, pensar de forma diferente significaria dizer que não só a União, mas também os Estados, Municípios e DF poderiam instituir tal contribuição especial sobre os servidores da União.

Caso esteja errado, gostaria que algum colega pudesse esclarecer tal questão.

eu concordo com Bruno Neto !!!

Gostaria de saber se município ou estado podem exigir contribuição previdenciária de servidores federais. Essa questão deveria ser anulada. Não há erro na alternativa c. A banca fala de servidores da união, logo estados municípios não podem meter o dedo. Foda imaginar o que o examinador pensa.