À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, rela...

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Q2472602 Direito Administrativo

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.


Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.  

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