De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos...

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Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Campos Sales - CE Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Campos Sales - CE - Professor Polivalente - Fundamental I |

Q1759050 Pedagogia

De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que:

A privação de liberdade do adolescente só pode ocorrer em duas ocasiões: em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

O adolescente não pode ser apreendido em hipótese alguma, entendendo a lei que o mesmo deve estar protegido contra abusos de autoridade.

Adolescentes podem ser detidos para averiguação de crimes, desde que se apresentem duas testemunhas do fato.

O adolescente será privado da liberdade somente em casos de flagrante de ato infracional.

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De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos...

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