O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensi...

Alternativa correta: E – I, II, III e IV.

A questão que você teve em mãos trata dos princípios que norteiam o ensino no Brasil, conforme estabelecido pelo Art. 206 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são essenciais para garantir que o ensino no país siga diretrizes que promovam a igualdade, a liberdade, o pluralismo e a continuidade da educação. Vamos entender por que cada um desses itens está correto:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Este princípio estabelece que todos devem ter as mesmas oportunidades de se matricular e permanecer na escola, assegurando a igualdade de tratamento e oportunidades para todos os estudantes, sem qualquer forma de discriminação.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. A liberdade acadêmica é um pilar fundamental na educação, garantindo que professores, alunos e pesquisadores possam explorar e expressar ideias e conhecimentos livremente, sem censura ou restrições indevidas.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Esse princípio reforça que a educação deve ser diversa em seus métodos e abordagens, permitindo uma multiplicidade de ideias e práticas pedagógicas e a convivência harmônica entre instituições de ensino públicas e privadas.

IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Este princípio amplia a compreensão de educação para além da escolarização básica, reconhecendo o direito ao desenvolvimento contínuo das capacidades humanas em todas as fases da vida.

Todos esses princípios, listados acima e contemplados na alternativa E, são verdadeiros e estão em conformidade com a Constituição. Eles são fundamentais para uma compreensão holística de como a educação deve ser conduzida no Brasil, refletindo a preocupação com a democratização do acesso, a liberdade de pensamento e expressão, o respeito à diversidade e a valorização da educação contínua.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da rede pública;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade;

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal;

IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.