Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de p...

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Q369567
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q369567 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.


Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.
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ERRADA, JUSTIFICATIVA – O art. 165 da CF determina que todos os planos previstos no texto constitucional sejam elaborados em consonância com o PPA.

http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf


Não repetindo o mesmo art do colega 1º, vejamos: O PPA é adotado como referência para os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal.

GAB ERRADO

Segundo o Professor Wilson Araújo, programas de abrangências nacional, regional ou setorial, poderão ser elaborados sem previsão no PPA (exemplo, o PAC) mas devem estar, ao menos, em consonância, compatível, com este. Isso se infere do § 4º do art. 165 da CF/88, que diz: "§ 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional".

ERRADO. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem se adequar ao PPA

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).

Resposta: Errada

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