A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue ...

Para resolver corretamente a questão apresentada, precisamos entender a legislação aplicável ao registro de imóveis, especialmente no que se refere aos contratos de promessa de compra e venda. A legislação que rege o tema é a Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

No contexto dos Registros de Imóveis, é importante destacar que a matrícula de um imóvel é a ficha onde são registrados todos os atos jurídicos que dizem respeito àquele bem. Isso inclui não apenas a descrição do imóvel e seus proprietários, mas também contratos que possam alterar a titularidade ou os direitos sobre ele.

A alternativa correta é a opção C - certo. Isso se justifica porque, de acordo com o artigo 167, inciso I, da Lei de Registros Públicos, entre os atos que devem ser registrados estão os contratos de promessa de compra e venda, especialmente em condomínios ou incorporações imobiliárias. Este registro é fundamental, pois garante publicidade e segurança jurídica aos negócios imobiliários, protegendo tanto o vendedor quanto o comprador.

Portanto, a afirmação do enunciado está correta, pois o registro de tais contratos no cartório é um procedimento adequado e exigido por lei.

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Lei n. 6.015/1973:

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.        

I - o registro: 

(...)

18. dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a  , quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei;  

Serão feitos promessas de compra também?