Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pes...

GABARITO OFICIAL: E

O enunciado da questão descreve perfeitamente o que é o estado de perigo, sendo uma cópia quase literal do disposto no art. 156 do Código Civil. Ademais, versa o parágrafo único do referido artigo que, tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

CORRETO O GABARITO...

O Estado de Perigo, é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, guarda características semelhantes ao estado de necessidade, que é uma causa de exclusão de ilicitude no Direito Penal. Configura-se estado de Perigo quando alguém, assume obrigação excessivamente onerosa. O parágrafo único dispõe que em se tratando de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Nesse sentido, o art. 156 do Código Civil, prevê:

Art.156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente a família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

Tratando-se de um dano iminente, por que passa o agente,uma das hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa, pois não resta uma outra alternativa senão praticar aquele ato, ou seja, fechar o contrato.

Gabarito: E ( incorre em Estado de perigo)

O Estado de Perigo pressupõe o conhecimento do dano pela outra parte, partindo do pressuposto que o celebrante conhecia o risco do agente e buscou tirar proveito da situação. Na Lesão, o código é silente, não exigindo, sequer, que a outra parte saiba do estado de necessidade ou da inexperiência do agente.