O instrumento de contrato é obrigatório, exceto em qual das ...

Nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor.

Nas aquisições de bens cuja entrega necessite ser imediata, em virtude de situação de urgência ou calamidade pública.

Nas contratações de serviços de obras ou engenharia, quando a competição se tornar inviável, devido à alta especialização técnica.

Nas compras de mercadorias cujo valor não ultrapasse cem mil reais, ocasião em que o contrato poderá ser substituído pela nota de empenho ou autorização de compra.

Nos casos de inexigibilidade de licitação.