Analise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, me...
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I – CORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a organização do trabalho, mais precisamente sobre o crime de atentado contra a liberdade de trabalho do art. 197, apesar de estar incompleta, está correta, pois tal delito se configura também quando se constrange a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
II- INCORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a incolumidade pública, mais precisamente sobre o incêndio, o erro está na pena, pois é de reclusão de três a seis anos e multa. De fato, a segunda parte está correta, pois as penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime for cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio, de acordo com o artigo 250, § 1º, I do Código Penal.
III – CORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a saúde pública, mais precisamente sobre a infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do CP.
Desse modo, as alternativas I e III estão corretas.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
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Atentado contra a liberdade de trabalho
Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
Incêndio
Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
GAB C
Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.
PENA DE RECLUSÃO
"Tamo" é lascado com essas questões.
Prova para advogado, cobrando pena e ainda de crime de pouquissima incidência... é jogo de sorte ou não???
Prova de penal dessa banca e cargo cobrou pena em varias questoes. Estranho. Parece prova para selecionar os amigos do rei kk.
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