Analise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, me...

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Q1673253 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal. II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal. III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.
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A solução da questão exige conhecimento acerca de alguns crimes contra a organização do trabalho, contra a incolumidade pública e contra a saúde pública. Analisemos os itens:
 
I – CORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a organização do trabalho, mais precisamente sobre o crime de atentado contra a liberdade de trabalho do art. 197, apesar de estar incompleta, está correta, pois tal delito se configura também quando se constrange a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

II- INCORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a incolumidade pública, mais precisamente sobre o incêndio, o erro está na pena, pois é de reclusão de três a seis anos e multa. De fato, a segunda parte está correta, pois as penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime for cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio, de acordo com o artigo 250, § 1º, I do Código Penal.

III – CORRETA. A assertiva trata dos crimes contra a saúde pública, mais precisamente sobre a infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do CP.

Desse modo, as alternativas I e III estão corretas.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.

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Atentado contra a liberdade de trabalho

Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

Incêndio

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

GAB C

Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.

PENA DE RECLUSÃO

"Tamo" é lascado com essas questões.

Prova para advogado, cobrando pena e ainda de crime de pouquissima incidência... é jogo de sorte ou não???

Prova de penal dessa banca e cargo cobrou pena em varias questoes. Estranho. Parece prova para selecionar os amigos do rei kk.

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