Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

Alternativa Correta: C - certo

A questão abordada está relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as disposições da Lei n.° 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Esta lei estabelece os princípios e diretrizes do SUS, que é o sistema responsável por organizar e fornecer serviços de saúde pública no Brasil.

O enunciado destaca o dever do Estado em garantir a saúde. Esse dever está explícito na Constituição Federal e na Lei 8.080/1990, que menciona que o Estado deve formular e executar políticas econômicas e sociais. Essas políticas visam à redução de riscos de doenças e outros agravos, bem como assegurar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa "C - certo" é correta porque reflete exatamente o que está disposto na Lei 8.080/1990. Esta lei posiciona o Estado como o principal responsável por criar condições que garantam a saúde da população, o que inclui a formulação de políticas públicas abrangentes e integradas. Além disso, assegura que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Como a questão é de julgamento de uma única sentença, não há alternativas diferentes para justificar. No entanto, qualquer afirmação que desvie da ideia de que o Estado é responsável por garantir um sistema de saúde universal e igualitário, ou que não reconheça a saúde como um direito de todos, estaria incorreta de acordo com a Lei 8.080/1990.

Compreender esses princípios é fundamental para quem presta concursos na área da saúde, pois demonstra conhecimento das bases legais que regem o SUS e o papel do Estado na promoção da saúde pública.

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Em 21/07/22 às 12:08, você respondeu a opção E.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos...