Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

A alternativa correta é Errado (E).

Para compreendermos essa questão, precisamos ter em mente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do SUS no Brasil.

De acordo com essa legislação, o SUS é um sistema que visa garantir a saúde como um direito fundamental de todo cidadão. A lei estabelece princípios como universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Um aspecto importante dessa legislação é que não veda a participação da iniciativa privada no SUS. Pelo contrário, a Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 24, permite a participação complementar da iniciativa privada no SUS, buscando aprimorar a oferta de serviços de saúde quando a capacidade do setor público for insuficiente.

A participação da iniciativa privada deve respeitar diretrizes e condições estabelecidas em lei, funcionando como um complemento ao sistema público de saúde, e não como substituto. Isso é crucial para expandir e qualificar a rede de assistência à saúde disponível para a população.

Portanto, a afirmação de que "É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde" está incorreta, uma vez que contradiz o que está estabelecido na legislação vigente.

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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

tem questões que trocam o privada por pública! cuidado!!