Com base na Lei Complementar nº 7/2003 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais o vencimento é a
retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei e a remuneração é o vencimento do
cargo efetivo ou de comissão, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias. Sobre o
vencimento e a remuneração, pode-se afirmar que:

Question

Com base na Lei Complementar nº 7/2003 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais o vencimento é a
retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
valor fixado em lei e a remuneração é o vencimento do
cargo efetivo ou de comissão, acrescido das vantagens
pecuniárias, permanentes ou temporárias. Sobre o
vencimento e a remuneração, pode-se afirmar que: Alternativa A: O comparecimento depois da primeira hora de
expediente ou a retirada antes da última hora serão
computados como meio período de ausência, para
todos os efeitos legais. Ou Alternativa B: Perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor
público que estiver no exercício de cargo em comissão,
em que poderá optar pela remuneração do cargo de
que for titular. Ou Alternativa C: Quando o servidor for designado para servir em
qualquer órgão da União, a remuneração de ambos os
cargos será cumulativa. Ou Alternativa D: A revisão geral anual da remuneração dos servidores
ativos, inativos e pensionistas ocorrerá sempre no mês
de maio e sem distinção de índices.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [B] Perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor
público que estiver no exercício de cargo em comissão,
em que poderá optar pela remuneração do cargo de
que for titular.

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Com base na Lei Complementar nº 7/2003 - Estatuto dos Servi...

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