A função social da propriedade rural é cumprida quando aten...

Utilização conforme as potencialidades e limitações locais e regionais.

Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

Uso dos recursos naturais segundo a vocação da terra, e daqueles que nela labutam e respeitam às leis trabalhistas.

Seja objeto de projeto técnico, segundo cronograma físico financeiro, e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, no conselho correspondente.

Observância das disposições que regulam as relações de trabalho, o aproveitamento racional e adequado, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.