Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência sob...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Professor PII - Educação Física |
Q3056525
Direito Constitucional
Anistia, graça e indulto são modalidades de
indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao
Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas
hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal.
Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:
Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:
Conheça nossos planos