Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...
Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.
A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de
competência do Ministério do Trabalho, não está
incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado (E).
Para entender por que essa é a resposta correta, precisamos revisitar os princípios básicos da Lei n.° 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS tem como um de seus campos de atuação a saúde do trabalhador. Conforme o artigo 6º da Lei n.° 8.080/1990, a saúde do trabalhador está, sim, incluída no escopo de atuação do SUS. Isso significa que, embora existam competências específicas do Ministério do Trabalho, o SUS também desempenha um papel crucial na execução de ações que visam proteger e promover a saúde dos trabalhadores.
A questão, ao afirmar que a saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS, vai contra essa disposição legal. Portanto, a afirmação é incorreta porque ignora que o SUS é responsável por coordenar e executar políticas de saúde do trabalhador, integrando ações de vigilância epidemiológica, fiscalização e promoção da saúde no ambiente de trabalho.
Em resumo, a saúde do trabalhador é, de fato, uma área de atuação do SUS, e a questão analisada não reflete corretamente as disposições da legislação vigente.
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Comentários
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gab errado
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a lei 8080/90 cita 9 vezes a expressão saúde do trabalhador
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lei 8080/90
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
[...]
c) de saúde do trabalhador; e
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