Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o dispos...
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I. Constrangimento ilegal:
Art. 146, CP: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
II. Abandono de incapaz
Art. 133, CP: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos
III. Extorsão
Art. 158, CP: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
GABARITO: LETRA B
LIXO DE QUESTÃO! COBRANDO PENA
Gab.: B
I. ERRADO. A pena não é de reclusão, mas sim detenção. Não há previsão de "reparação ou retratação pelo dano causado" no crime de constrangimento ilegal.
II. ERRADO. No CP não há aumento de pena de três quartos.
III. CERTO.
Amém Jesus por acertado um tiro desse.
A) detenção
B) aumento 3/4 nunca nem vi.
C) certo, mesma pena do roubo 4 a 10, mas aumento de pena diferente.
Só uma certa.
B
Pena não testa o conhecimento de ninguém
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