O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as ...

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é uma estrutura fundamental para a administração pública federal. Ele é responsável por diversas atividades essenciais, que incluem:

• Elaboração, acompanhamento e avaliação de planos e programas;
• Gerenciamento do orçamento, que engloba a formulação do Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA);
• Realização de estudos e pesquisas socioeconômicas relevantes para o desenvolvimento do país.

Além disso, o sistema visa garantir a articulação com os poderes estaduais, distrital e municipais para assegurar que todas as normas e tarefas sejam compatíveis em todos os níveis de governo.

Gabarito: C - certo

Brasília – 28/05/2009 – Com o objetivo de integrar os atuais sistemas utilizados na elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual e do Orçamento da União, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), desenvolveu e colocou em operação, no início deste mês, o novo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – Siop.

Com o Siop, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias do Governo Federal passam a ter um único sistema para alimentar o cadastro de programas e ações utilizados no Plano Plurianual (PPA) e no Orçamento Geral da União.

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/noticias/novo-sistema-agiliza-planejamento-e-orcamento

GAB:C

MTO,Pagina 11: 

Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.