Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, consid...

Alternativa correta: C

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por diversas normas e diretrizes que garantem seu funcionamento. Uma dessas normas é a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Dentro desse contexto, a questão aborda o tema dos recursos financeiros do SUS. Segundo a legislação, os recursos do SUS devem ser depositados em uma conta especial em cada esfera de atuação, o que inclui municípios, estados e a União. Esse procedimento visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

Os recursos são movimentados sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos, assegurando que sejam usados conforme planejado e de acordo com as necessidades da população.

Assim, a afirmativa está Certa, pois está em conformidade com o que é estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, garantindo que os recursos financeiros do SUS sejam geridos de maneira transparente e responsável.

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Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.