Avalie as proposições acerca das licenças emitidas no municí...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |
Q2577694
Legislação Estadual
Avalie as proposições acerca das licenças emitidas no município de São José do Cedro:
I. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades.
II.Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público independem, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.
III.Os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta:
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