A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema do...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676940
Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a
determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a
Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
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