De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: " Art....

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Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Língua Portuguesa 24h |

Q3164774 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: " Art. 17. O direito ao respeito consiste:

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

na possibilidade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

em manter toda criança e adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

em serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

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