Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente ...

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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente Administrativo |

Q2561768 Direito Administrativo

Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente e equilibrado do Estado, garantindo a governabilidade e a harmonia entre os diversos órgãos e entidades que compõem a administração pública. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a opção que trata corretamente sobre o Poder Legislativo:

Possui a função de administrar e executar as leis, além de exercer a chefia do Estado.

Exerce funções de fiscalização e controle do Poder Executivo.

É exercido pelo chefe do Executivo e seus órgãos subordinados.

Compreende os tribunais e juízes que aplicam as leis e julgam conflitos.

Responsável pela garantia dos direitos fundamentais, pela interpretação e aplicação das leis, e pela resolução de litígios.

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