Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social) |

Q3148506 Direito Processual Penal

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a penalidade para o indivíduo que descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Detenção, de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos.

Reclusão, de 2 (dois) anos a 5 (cinco) anos.

Detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

Reclusão, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

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Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que...

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