O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) definiu um marco...

Artigo 20 do Estatuto do Idoso: "O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade."

  Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A - (CORRETA) Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B - (CORRETA) Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C - (ERRADA) Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade."

D - (CORRETA)  Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

E - (CORRETA) Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

É brincadeira uma questão dessa. Sem o que fazer MEMO o examinador

C - (ERRADA) Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade."

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de saúde.

O pior que na prova a gente erra por passar batido. Isso é mais teste psicotécnico do que de conhecimento .3X AFF....

LEI Nº 10.741/2003

Art. 20 –  ÉO idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

a) Art. 15 do Estatuto do Idoso;

b) Art. 14 do Estatuto do Idoso;

d) Art. 26 do Estatuto do Idoso;

e) Art. 29 do Estatuto do Idoso;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C

Tem que ler com calma. Vai dá certo!

A alternativa correta é a alternativa C. Vamos analisar essa questão que trata sobre o Estatuto do Idoso e entender por que essa é a alternativa incorreta, conforme foi solicitado pelo enunciado.

Na alternativa A, afirma-se que é assegurada a atenção integral à saúde do idoso pelo SUS, com acesso universal e igualitário. Isso está correto e está em conformidade com o Artigo 15 do Estatuto do Idoso, que garante o acesso à saúde de forma integral e gratuita.

A alternativa B menciona que, na falta de condições econômicas do idoso ou de sua família para prover seu sustento, o poder público deve prover tal necessidade no âmbito da assistência social. Isso também está correto e é assegurado pelo Artigo 34 do Estatuto, que dispõe sobre a obrigação do poder público em auxiliar o idoso que não tem meios para prover sua subsistência ou que seja desamparado por sua família.

A alternativa D está correta ao dizer que o idoso tem o direito ao exercício de atividade profissional, respeitando suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. O Estatuto, em seu Artigo 26, assegura que o idoso tem direito ao trabalho e deve ter sua capacidade profissional respeitada.

Na alternativa E, fala-se que os benefícios de aposentadoria e pensão devem preservar o valor real dos salários que sofreram contribuição, o que é uma disposição geral da previdência social e não uma especificidade do Estatuto do Idoso, mas não incorre em erro, pois está em consonância com os princípios previdenciários gerais.

Agora, analisando a alternativa C, a qual é a resposta incorreta, embora o Estatuto do Idoso preveja em seu Artigo 20 que o idoso tem direito a educação, cultura, esporte e lazer, não há menção a produtos e serviços que respeitem "sua peculiar condição de saúde". O que o Estatuto assegura é o acesso à cultura, educação e lazer, de modo a promover sua bem-estar, socialização e manutenção da autonomia, mas não especificamente com uma condição de saúde peculiar.

Portanto, a resposta incorreta é a alternativa C, pois ela menciona um detalhe que não está previsto da forma como foi descrito no texto do Estatuto do Idoso.