O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técni...

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Q1051748 Direito Econômico
O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria
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Olá Pessoal,

Gabarito Letra A

Teoria da Agência ou Teoria do Agente-Principal foi desenvolvida por Jensen e Meckling (1976) e tem sua raiz no utilitarismo econômico (Ross, 1973). Essa teoria tem como premissa básica a existência de um mercado regido por contratos firmados entre os agentes econômicos, quer sejam empresas, governo ou pessoas físicas. Portanto, toda a atividade econômica reduzir-se-ia a uma série de contratos bilaterais que poderiam ser firmados ou rompidos a qualquer momento por qualquer uma das partes.

O foco principal dessa teoria está no relacionamento entre agente e principal, no qual o agente dispõe de informações privilegiadas e suas ações afetam o bem-estar entre as partes, sendo dificilmente observáveis pelo principal. Este tipo de relação coloca em cena o problema de assimetria de informações entre o agente e o principal (Jensen e Meckling, 1976; Eisenhardt, 1989), que beneficia o primeiro em detrimento do segundo.

A teoria analisa, então, como um ator econômico (principal) estabelece um sistema de compensação (contrato) que motive o outro ator (agente) a agir de acordo com o interesse do primeiro. A questão primordial é a dificuldade de monitorar o esforço dos atores econômicos envolvidos em uma transação, o que torna ainda mais complexa a elaboração dos contratos. Por esta razão, são incluídos esquemas de incentivos baseados na performance observada. Na elaboração de um esquema de incentivos, as partes envolvidas enfrentam o trade off entre incentivos ótimos e repartição de riscos ótima (Jensen & Meckling, 1976).

Lima, R. E. de, Araújo, M. B. V. de, & Amaral, H. F. (2008). Conflito de agência: um estudo comparativo dos aspectos inerentes a empresas tradicionais e cooperativas de crédito . Revista De Contabilidade E Organizações, 2(4), 148-157. https://doi.org/10.11606/rco.v2i4.34726

Comentário do Colega AOV na questão

Desistir Não é Uma Opção!

Em ciencia politica e em economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência, ocorre quando uma pessoa ou entidade (o "agente") está apto a tomar decisões ou a promover iniciativas em nome de, ou com impactos, relativos a outra pessoa ou entidade (o "principal"). Este dilema surge, em determinadas circunstâncias, quando a motivação dos "agentes" vai no sentido de agirem de acordo com os seus interesses próprios, contrários aos dos "principais" que os recrutaram. As dificuldades podem surgir em condições de  informação assimetrica e incompleta. Com efeito, um "principal" contrata um "agente" para, presumívelmente, prosseguir os seus interesses mas tal princípio pode comportar um conflito de interesses  e/ou um risco moral.

fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Problema_do_principal-agente

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