Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descri...

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Q3058066
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |
Q3058066 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:
Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
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Consórcio público

UNIÃO DE ENTES FEDERATIVOS = CONSÓRCIO PÚBLICO.

GAB-E

Consórcio público.

Um consórcio público é uma parceria entre entes federativos, como municípios, estados ou a União, para realizar objetivos comuns. A ideia é que, ao trabalhar em conjunto, os governos possam ser mais eficientes e eficazes, prestando serviços de melhor qualidade à população.

ESTUDE, ENQUANTO VOCÊ ANDA DE CARRO!

  • Consiste na união entre dois ou mais entes da federação;
  • sem fins lucrativos;
  • finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.

A principal diferença entre um consórcio público e um convênio é que o consórcio público tem personalidade jurídica, enquanto o convênio não possui personalidade jurídica. Fonte: https://encurtador.com.br/kDD4l

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