Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descri...

Para responder corretamente à questão apresentada, precisamos entender o conceito de Consórcio Público, que é o tema central do enunciado.

O conceito de Consórcio Público está regulamentado pela Lei n.º 11.107/2005, também conhecida como Lei dos Consórcios Públicos. Essa legislação define o consórcio como uma associação entre entes federativos (União, estados, municípios e o Distrito Federal) para a realização de objetivos de interesse comum.

Um consórcio público pode ser constituído sob duas formas: associação pública, com personalidade jurídica de direito público, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, conforme descrito no enunciado da questão.

Vamos analisar as alternativas apresentadas:

A - Terceirização com coparticipação

Esta alternativa está incorreta, pois terceirização refere-se à contratação de serviços de empresas privadas para desempenharem atividades-meio, não se tratando de uma união entre entes federativos.

B - Sociedade civil organizada

Esta alternativa não se aplica, já que sociedades civis organizadas são entidades privadas e não envolvem necessariamente a união de entes federativos para prestar serviços públicos.

C - Flexibilização federada

Não existe um conceito jurídico específico de "flexibilização federada" aplicável aqui. Esta alternativa não reflete a realidade dos consórcios públicos.

D - Conselho municipal

Um conselho municipal é uma entidade consultiva ou deliberativa dentro de um município, não envolvendo a cooperação entre diferentes entes federativos.

E - Consórcio público

Esta é a alternativa correta. Os Consórcios Públicos são formados por entes federativos com o objetivo de realizar ações conjuntas para o interesse coletivo, exatamente como descrito no enunciado.

Exemplo prático:

Um exemplo de consórcio público é quando vários municípios se unem para gerir um aterro sanitário. Isso permite que eles compartilhem recursos e responsabilidades, garantindo uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos.

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Consórcio público

UNIÃO DE ENTES FEDERATIVOS = CONSÓRCIO PÚBLICO.

GAB-E

Consórcio público.

Um consórcio público é uma parceria entre entes federativos, como municípios, estados ou a União, para realizar objetivos comuns. A ideia é que, ao trabalhar em conjunto, os governos possam ser mais eficientes e eficazes, prestando serviços de melhor qualidade à população.

ESTUDE, ENQUANTO VOCÊ ANDA DE CARRO!

• Consiste na união entre dois ou mais entes da federação;
• sem fins lucrativos;
• finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.

A principal diferença entre um consórcio público e um convênio é que o consórcio público tem personalidade jurídica, enquanto o convênio não possui personalidade jurídica. Fonte: https://encurtador.com.br/kDD4l