Conforme as Resoluções Conama n.º 237/1997 e n.º 1/1986, julgue o item.
Compete ao Poder Público expedir as seguintes licenças, nesta sequência e com esta nomenclatura, segundo a Resolução Conama n.º 237/1997: licença prévia (LP); licença de instalação (LI); e licença de operação (LO).