De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adole...

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Q962420

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de 1° ao 5° ano |

Q962420 Pedagogia

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Acesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.

Ensino fundamental gratuito e obrigatório inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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