O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco da proteç...
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Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Professor de 1° ao 5° ano |
Q962421
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco da
proteção à infância no País e substituiu o Código de
Menores. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente são medidas, que serão aplicadas de acordo
com a gravidade do caso, aos pais, os integrantes da
família ampliada, os responsáveis, ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que
utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina e
educação, EXCETO: