De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de
recurso especial repetitivo, assinale a opção correta em relação
ao termo inicial de incidência da correção monetária e de
contagem dos juros de mora no caso de cobrança de crédito
estampado em cheque.

Question

De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de
recurso especial repetitivo, assinale a opção correta em relação
ao termo inicial de incidência da correção monetária e de
contagem dos juros de mora no caso de cobrança de crédito
estampado em cheque. Alternativa A: Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a
cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a
data da citação do devedor, e o termo inicial da atualização
monetária será a data da primeira apresentação à instituição
financeira sacada ou câmara de compensação. Ou Alternativa B: Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do
cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora
incidirão a partir da data de emissão estampada na cártula. Ou Alternativa C: Se o portador valer-se de ação monitória para cobrança do
cheque, tanto a correção monetária quanto os juros de mora
incidirão a partir da data da primeira apresentação à
instituição financeira sacada ou câmara de compensação. Ou Alternativa D: Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a
cobrança do cheque, o termo inicial da correção monetária
será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial
dos juros de mora será a data da primeira apresentação à
instituição financeira sacada ou câmara de conciliação. Ou Alternativa E: Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a
cobrança do cheque, o termo inicial dos juros de mora será a
data de emissão constante da cártula, e o termo inicial da
correção monetária será a data da primeira apresentação à
instituição financeira sacada ou câmara de conciliação.

vem_procuradoria · Accepted Answer

Alternativa [D] Qualquer que seja a ação utilizada pelo portador para a
cobrança do cheque, o termo inicial da correção monetária
será a data de emissão constante da cártula, e o termo inicial
dos juros de mora será a data da primeira apresentação à
instituição financeira sacada ou câmara de conciliação. Tema Repetitivo 942 do STJ: “Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação”.

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De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de r...

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