O Estatuto da Criança e do Adolescente também faz referência...

Alternativa correta: C - O ECA aponta que dirigentes de estabelecimentos devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus tratos, faltas reiteradas ou evasão escolar de seus alunos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, estabelece uma importante responsabilidade para os dirigentes de instituições de ensino fundamental. Eles são incumbidos de notificar o Conselho Tutelar sempre que se depararem com evidências de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, com a ocorrência de faltas escolares reiteradas sem justificativa ou quando houver evidência de evasão escolar, ou seja, quando o aluno abandona a escola sem terminar o ano letivo.

Essa medida visa garantir a proteção e o direito à educação das crianças e adolescentes, permitindo que o Conselho Tutelar tome as providências cabíveis para assegurar esses direitos. A comunicação entre escola e Conselho Tutelar é um elemento chave na rede de proteção que o ECA estabelece, pois permite uma atuação rápida e efetiva em situações que podem prejudicar o bem-estar e o desenvolvimento educacional do público infantojuvenil.

As demais alternativas não refletem corretamente o conteúdo do artigo 56 do ECA ou distorcem as diretrizes estabelecidas pelo estatuto:

• A comunicação entre escola e pais não é restrita a ser exclusivamente por escrito.
• A escola não é soberana em suas decisões a ponto de não haver discussão ou colaboração com o Conselho Tutelar e as famílias.
• Não é função dos dirigentes escolares visitarem residências dos alunos para averiguar sua situação social.
• É contra os princípios do ECA e da ética profissional expor situações pessoais e particulares dos alunos e de suas famílias.

Com base nisso, entendemos que a alternativa correta é a C, pois está de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo a proteção e a atenção necessária para com o público infantojuvenil no ambiente escolar.

ECA / PLANALTO

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

gabarito letra C

O ECA aponta que dirigentes de estabelecimentos devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus tratos, faltas reiteradas ou evasão escolar de seus alunos.