Independentemente do número de ações iniciadas ou alteradas,...

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Q274780
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274780 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 11.578/2007, julgue os itens que se
seguem.

Independentemente do número de ações iniciadas ou alteradas, o termo de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento é único e imodificável, devendo viger até o término desse programa.
Alternativas

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