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Q465115 Legislação Federal
Com base nas regras de concessão da Progressão por Capacitação e do Incentivo à Qualificação aos servidores técnico-administrativos em Educação à luz da Lei 11.091/2005 e do Decreto 5.824/2006, julgue a assertiva abaixo:

Quarenta, Sessenta e Noventa horas/aula são as cargas horárias mínimas exigidas para a solicitação da Progressão por Capacitação para os níveis "II", "III" e "IV" respectivamente, de um servidor da Classe "B".
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Gabarito: C . Conforme a tabela do anexo III: 


TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Nível de Classificação B:

 II_____40 horas

III_____ 60 horas

IV_____90 horas

Porém, caberia recurso pois "11" no comando da questão está, equivocadamente, se referindo a "II".

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO / NÍVEL DE CAPACITAÇÃO / CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO

Exigência mínima do Cargo

 

NÍVEL A

II - 20 horas

III - 40 horas

IV - 60 horas

 

NÍVEL B

II - 40 horas

III - 60 horas

IV - 90 horas

 

NÍVEL C

II - 60 horas

III - 90 horas

IV - 120 horas

 

NÍVEL D

II - 90 horas

III - 120 horas

IV - 150 horas

 

NÍVEL E

II - 120 horas

III - 150 horas

IV - Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas

.

ASSERTIVA CERTA

 

Fiquei com uma dúvida: o anexo III da Lei 11.092/2005 afirma que são necessárias, respectivamente, 40, 60 e 90 HORAS para para os Niveis de Capacitação II, III e IV do Nível de Classificação B. Entretanto a questão usa a expressão Horas/aula como sinônimo de horas.

Assim, minha duvida é: isto está correto? 

TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL:

CLASSE B

I     Exigência mínima do Cargo
II   40 horas
III   60 horas
IV   90 horas

 

GABARITO CERTO.

 

11? Senhor, salva.

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