É um documento de caráter normativo que define o conjunto o...

A alternativa correta é a Letra D - Base Nacional Comum Curricular.

A questão aborda o tema da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento de caráter normativo que estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm o direito de adquirir ao longo de sua trajetória na Educação Básica. Este documento é fundamental para garantir a equidade educacional, pois define competências e habilidades que devem ser desenvolvidas em todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, independentemente da região do país.

Para chegar à resposta correta, é necessário conhecer a legislação vigente na área de educação, especialmente o Plano Nacional de Educação (PNE) e a própria BNCC. O PNE é uma lei que estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira por um período de dez anos, enquanto a BNCC, parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), detalha o currículo que deve ser seguido pelas instituições de ensino. A BNCC foi homologada e passou a ser implementada a partir de 2017, influenciando os currículos das escolas em todo o território nacional.

As demais alternativas representam outros aspectos da educação:

• A - História e Cultura Afro Brasileira e Africana: Refere-se aos conteúdos curriculares que devem abordar a história e cultura afro-brasileira, conforme determina a Lei nº 10.639/2003.
• B - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: É um documento que estabelece diretrizes para a educação em direitos humanos no Brasil.
• C - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional: É a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as grandes linhas da educação nacional, mas não detalha o currículo a ser seguido.
• E - Estatuto da Criança e do Adolescente: Conhecido como ECA, é a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, mas não trata especificamente dos currículos escolares.

A opção correta, Letra D - Base Nacional Comum Curricular, é a que corresponde ao documento normativo que direciona o currículo da educação básica no Brasil e, por isso, é a única alternativa que atende completamente ao enunciado da questão.

Alternativa D

Todo aprendizado e desenvolvimento está no documento de caráter normativo chamado BNCC.

Falou em documento normativo é BNCC