A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado...

A alternativa C é a correta, pois reflete o princípio fundamental de um Estado Democrático de Direito, que é a garantia da igualdade de todos perante a lei e o respeito aos direitos fundamentais.

Vamos compreender melhor o tema central da questão:

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil logo em seu início, no Título I, Artigo 1º. Lá, fica claro que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que significa que o país é governado por leis, com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a pluralidade política e o respeito aos direitos humanos. Este conceito é amplamente discutido em materiais acadêmicos e livros de Direito Constitucional, com fontes como a própria Constituição Federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque expressa o compromisso do Estado em garantir a igualdade de todos perante a lei e respeitar os direitos fundamentais. Este é um princípio básico do Estado Democrático de Direito, conforme definido no Art. 5º da Constituição, que assegura direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Ignorar as normas legais estabelecidas, agindo de forma arbitrária": Esta alternativa está incorreta porque vai contra a própria definição de um Estado de Direito, que é baseado no cumprimento das leis e na proteção dos direitos dos cidadãos, evitando arbitrariedades.

B - "Priorizar os interesses individuais, favorecendo práticas patrimonialistas": Também está incorreta, pois o Estado Democrático de Direito busca limitar práticas patrimonialistas e defender o interesse público sobre o privado, promovendo a igualdade e a justiça.

D - "Permitir a concentração de poderes nas mãos de um órgão governamental": Esta é uma característica típica de regimes autoritários, não de um Estado Democrático de Direito, que se baseia na separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para garantir equilíbrio e evitar abusos.

Em questões de Direito Constitucional, é crucial entender que os princípios fundamentais buscam proteger e promover a dignidade humana, igualdade, liberdade e justiça. Identificar palavras-chave e compreender o contexto constitucional ajuda a evitar pegadinhas e a responder com confiança.

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Essa banca é uma piada

C

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

(Memorize: So Ci Di Va Plu)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

GABARITO: LETRA C

So Ci Di Va Plu, pra cima

Questão pra não zerar