Em relação á temática do controle de constitucionalidade, as...

O erro da letra "e":

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Controle difuso POR QUALQUER PESSOA? O.o

NÃO SABIA QUE CONTROLE DIFUSO PODE SER REALIZADO POR QUALQUER PESSOA

Embora eu tenha acertado a questão, devo discordar que o Controle de Constitucionalidade Difuso pode ser exercido por qualquer pessoa. Menos inadequado seria afirmar que o Controle de Constitucionalidade Difuso pode ser exercido por qualquer Tribunal.

Qualquer pessoa pode fazer o controle de constitucionalidade? Quer dizer então que eu posso declarar a inconstitucionalidade de uma norma? Interessante...