O Decreto nº 5.154/2004, regulamenta os arts. 39, 40 e 41 da...

A alternativa correta é a D. O Decreto nº 5.154/2004 complementa e regulamenta as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) no que se refere à educação profissional. Este decreto estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida por meio de diferentes níveis e modalidades de ensino, observando as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O Decreto enfatiza três níveis de oferta na educação profissional e tecnológica:

• Qualificação profissional, que pode incluir a formação inicial e continuada de trabalhadores, englobando cursos de curta duração voltados para a rápida inserção no mercado de trabalho ou atualização profissional.
• Educação técnica de nível médio, que proporciona uma formação mais aprofundada e é direcionada para estudantes que estão cursando ou que já concluíram o ensino médio, preparando-os tanto para o trabalho quanto para a continuidade dos estudos.
• Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, destinada a estudantes que buscam uma formação superior com foco na aplicação tecnológica e no desenvolvimento de competências específicas para o mundo do trabalho.

Esta abordagem integral da qualificação e formação profissional garante que haja opções de estudo e aperfeiçoamento em diferentes etapas da vida profissional e acadêmica do indivíduo, desde cursos rápidos de atualização até uma formação superior voltada para a tecnologia.

A alternativa D é correta por mencionar todas as modalidades oferecidas na educação profissional conforme o Decreto nº 5.154/2004, incluindo a formação inicial e continuada de trabalhadores, a educação técnica de nível médio e a educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Esta alternativa reflete o escopo e a estrutura definidos pelo decreto em questão, que busca promover uma educação profissional abrangente e articulada com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade.

Art. 1o  A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:

        I - formação inicial e continuada de trabalhadores;

        I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores;       (Redação dada pelo Decreto nº 8.268, de 2014)

        II - educação profissional técnica de nível médio; e

        III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

letra da lei

Letra D alternativa correta.

Art 39, parágrafo 2, LDB