O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõ...

A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender o tema abordado na questão. O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/90, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos aspectos importantes deste decreto é a definição das Regiões de Saúde. Essas regiões são definidas como espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios, estabelecidas para organizar a oferta de ações e serviços de saúde.

Para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que existam determinados serviços de saúde essenciais. Esses serviços são:

• Atenção Primária - É a porta de entrada do sistema de saúde e inclui ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
• Urgência e Emergência - Serviços para atendimentos de casos que necessitam de intervenção imediata ou rápida.
• Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar - Inclui consultas especializadas, exames mais complexos e atendimento hospitalar.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Atenção primária: Correto. Este é um dos serviços essenciais para a constituição de uma Região de Saúde.

B - Urgência e emergência: Correto. Este também é um dos serviços necessários para a constituição de uma Região de Saúde.

C - Atenção social: Incorreto. A atenção social não é um serviço de saúde exigido para a formação de uma Região de Saúde, embora seja importante para o bem-estar social, ela não faz parte dos requisitos estabelecidos pelo Decreto 7.508/2011.

D - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar: Correto. Este é outro serviço essencial para a formação de uma Região de Saúde.

Portanto, a alternativa que não é um requisito para a constituição de uma Região de Saúde é a alternativa C - Atenção social.

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