Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superio...
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação
de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a
respectiva sentença deverá sujeitar-se à remessa necessária.