Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, veri...

Questões de assuntos semelhantes

• Joana, residente e domiciliada em Niterói/RJ, interessada na aquisição de uma raquete de tênis, encontra, nas redes sociais, a propaganda da...
• Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a...
• Assinale a alternativa correta:I. As infrações de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são de competência dos Juizados Especiais...
• Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
• O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.