Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que...

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Q29079

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que

estes forem encaminhados ao Promotor de Justiça.

o Escrivão ou Chefe de Secretaria os encaminhar à parte, para que o advogado se manifeste.

o processo for encaminhado ao Juiz, para tomada de alguma deliberação.

o processo for remetido à Instância Superior, para julgamento.

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