Considerando as disposições constitucionais acerca da assis...

Alternativa Correta: B

A questão aborda as disposições constitucionais acerca da assistência à saúde no Brasil, destacando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Vamos explorar cada alternativa para entender por que a alternativa B é a correta.

Alternativa A - Esta alternativa está incorreta. De acordo com a Constituição Federal, as instituições privadas podem, sim, participar do SUS de forma complementar. Isso acontece quando a capacidade do sistema público é insuficiente para atender à demanda da população.

Alternativa B - Esta é a alternativa correta. Uma das atribuições do SUS, conforme a legislação brasileira, é fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional. Essa competência é parte das ações de vigilância sanitária, que visam proteger a saúde da população.

Alternativa C - A alternativa está incorreta. O SUS deve garantir o atendimento integral à saúde, que inclui não apenas ações de média e alta complexidade, mas também um foco especial em ações preventivas. A prevenção é fundamental para promover a saúde e evitar doenças.

Alternativa D - Esta alternativa é incorreta. A participação de empresas e capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é permitida, mas com restrições. A legislação impõe limites para garantir a soberania e a segurança sanitária do país.

Alternativa E - Também está incorreta. O SUS tem como uma de suas competências a colaboração na proteção do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho. Essa atuação é essencial para prevenir doenças relacionadas ao ambiente e ao trabalho.

Compreender as competências do SUS e as disposições constitucionais referentes à saúde é fundamental para resolver questões como esta. O foco é sempre garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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