Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de
origem animal são regulamentados por um conjunto de leis,
decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa
legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e
fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de
alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser
compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em
vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema
convencional, com responsabilidades específicas nas esferas
Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006
um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal
vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do
Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma
descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância
central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito
Federal, como instância intermediária, e os municípios, como
instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Question

Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de
origem animal são regulamentados por um conjunto de leis,
decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa
legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e
fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de
alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser
compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em
vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema
convencional, com responsabilidades específicas nas esferas
Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006
um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal
vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de
Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do
Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma
descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância
central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito
Federal, como instância intermediária, e os municípios, como
instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que: Alternativa A: a adesão ao SUASA só pode ser individual, para cada serviço,
estadual ou municipal, sendo que no caso de municípios, a
adesão é condicionada a adesão prévia de seus Estados; Ou Alternativa B: a base para a adesão dos serviços municipais ao Suasa é o
reconhecimento da sua especificidade, o que significa obter
os mesmos resultados em termos de qualidade higiênico-sanitária
e inocuidade dos produtos, estabelecidos no serviço
de inspeção federal; Ou Alternativa C: após a adesão dos serviços de inspeção estaduais e
municipais ao Suasa, todo o funcionamento desses serviços
será regido pela legislação (lei, decreto, portaria, resolução,
etc.) federal; Ou Alternativa D: os produtos de agroindústrias inspecionados por um serviço
de inspeção integrante do Suasa podem ser comercializados
somente no âmbito do Município e/ou do Estado produtor; Ou Alternativa E: para participar do Suasa, os serviços de inspeção dos estados
e dos municípios devem solicitar a adesão. Essa adesão ao
Suasa é voluntária, isto é, depende da decisão de cada serviço
(de cada SIE e SIM).

Moacir Costa · Accepted Answer

Alternativa [E] para participar do Suasa, os serviços de inspeção dos estados
e dos municípios devem solicitar a adesão. Essa adesão ao
Suasa é voluntária, isto é, depende da decisão de cada serviço
(de cada SIE e SIM). Art. 131.  O MAPA coordenará os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.       § 1  Os Estados e o Distrito Federal, POR ADESÃO, poderão integrar os Sistemas Brasileiros de INSPEÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS. (os estados e o DF por adesão podem integrar relacionados produtos e insumos)        § 2o  OS MUNICÍPIOS, POR ADESÃO, poderão integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. (os municípios por adesão podem integrar relacionados a origem animal e vegetal)

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