Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operaç...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto |
Q1021941
Direito Urbanístico
Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da
cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende-
-se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis
correspondentes à aquisição de direitos por parte dos
proprietários e empreendedores dentro do perímetro da
operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à
própria operação, podendo ser livremente negociados,
mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto
da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os