No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasilei...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q1060684 Direito Civil

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa.

As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes