O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, no...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no Art. 106, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor estável ficará em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo...
• Considerando ainda a Lei Municipal nº 1.424 / 2013, o Art. 23 define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu...
• O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que à Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico,...
• Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do...
• O capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município de Imbé, que dispõe sobre a Ordem Social, é integrado pelas seguintes seções: I. Da...